Termos de Uso

2. Elegibilidade, conta e segurança

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Você deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais em segurança e comunicar qualquer suspeita de acesso indevido. Cada conta é pessoal e não deve ser compartilhada de forma que comprometa a segurança ou os limites do plano.

3. Serviço, planos e limites

O Nexarte Pro oferece ferramentas de gestão, precificação, vendas, estoque, marketing e recursos assistidos por inteligência artificial. O plano gratuito e os planos pagos podem possuir limites próprios, sempre apresentados antes da contratação. Recursos podem evoluir para preservar segurança, desempenho e qualidade, sem retirar direitos já adquiridos na contratação vigente.

4. Assinatura, cobrança e cancelamento

O Pro Founder é uma assinatura processada pelo Mercado Pago. Antes do checkout, informamos preço, periodicidade e renovação automática. O plano anual custa R$ 297 por ano e a alternativa mensal custa R$ 29,90 por mês. O Nexarte Pro não armazena dados completos do cartão.

Você pode cancelar a renovação antes da próxima cobrança. Quando aplicável, o acesso permanece até o fim do período já pago. O preço Founder permanece protegido enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente; após cancelamento e nova contratação, vale a oferta disponível naquele momento. Condições Legacy já registradas são preservadas e não são oferecidas a novas contas.

5. Recursos de inteligência artificial

O Pro Founder inclui 300 créditos de texto e 5 imagens por mês. A cota mensal não acumula, é renovada mensalmente e é consumida antes de créditos extras. Resultados gerados por IA podem conter imprecisões e devem ser revisados antes do uso comercial. Você não deve enviar conteúdo ilícito ou dados pessoais desnecessários.

6. Arrependimento e reembolso

Sem limitar direitos assegurados por lei, nas contratações online às quais se aplique o Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento pode ser exercido no prazo legal de 7 dias. A primeira contratação elegível possui também um fluxo automatizado de reembolso em Configurações. Se esse fluxo não estiver disponível, envie a solicitação ao canal eletrônico informado na seção 1.

Cancelar a renovação impede cobranças futuras, mas não solicita automaticamente o reembolso de uma cobrança já realizada. Consulte os detalhes em Arrependimento e reembolso.

7. Dados pessoais e conteúdo da conta

Você mantém a titularidade do conteúdo que cadastra e declara possuir autorização para tratar dados de clientes finais inseridos no sistema. O tratamento realizado pelo Nexarte Pro segue a Política de Privacidade. Exportação e exclusão da conta estão disponíveis na área de Privacidade do dashboard, respeitadas as hipóteses de retenção exigidas por lei.

8. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para fraude, violação de direitos, disseminação de código malicioso, tentativa de acesso indevido, sobrecarga intencional da infraestrutura ou atividade contrária à legislação. Medidas de proteção podem limitar ou suspender acessos quando houver risco comprovado, com preservação dos direitos aplicáveis.

9. Disponibilidade e propriedade intelectual

Marcas, interfaces, código e materiais próprios do Nexarte Pro são protegidos pela legislação aplicável. Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, indisponibilidades de fornecedores ou eventos fora do nosso controle. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a lei.

10. Alterações, legislação e contato

Alterações relevantes nestes Termos serão informadas de maneira adequada. Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro assegurado ao consumidor quando houver relação de consumo. Dúvidas, reclamações e solicitações podem ser enviadas para contato@nexarte.com.br.