Arrependimento e reembolso
Nas contratações online às quais se aplique o Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento pode ser exercido no prazo legal de 7 dias.
Como solicitar
- Na primeira contratação elegível, acesse Configurações e use o botão Solicitar reembolso dentro do prazo indicado.
- Se o botão não estiver disponível ou se a solicitação envolver outra hipótese legal, envie o pedido para contato@nexarte.com.br.
- O recebimento será confirmado e o pedido será encaminhado ao Mercado Pago. O prazo para o valor aparecer pode variar conforme a forma de pagamento e a instituição financeira.
Cancelamento e reembolso são ações diferentes
Cancelar a renovação impede cobranças futuras. Para devolver uma cobrança já realizada, é necessário solicitar o reembolso pelos meios informados acima.
O que acontece após o reembolso
Quando o reembolso é confirmado, o acesso ao plano pago é encerrado e a conta volta ao plano gratuito, com os limites correspondentes. Recursos pagos deixam de estar disponíveis, sem prejuízo do acesso aos dados da conta conforme as regras do plano gratuito e da Política de Privacidade.
Direitos preservados
O fluxo automatizado da primeira contratação é uma facilidade operacional e não limita direitos assegurados pela legislação aplicável. Renovações não geram reembolso automático, mas podem ser analisadas quando houver erro de cobrança, duplicidade ou outra hipótese prevista em lei.